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A respeito da Lei nº 9784/1999, que regula o processo...
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Q1099836
Teclas de Atalhos
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A respeito da Lei nº 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta.
A
O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
B
O processo administrativo somente pode iniciar-se de ofício.
C
Pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados.
D
Havendo vários interessados no processo, a desistência ou renúncia de qualquer um dos interessados estende-se aos demais.
E
A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias quanto à data de comparecimento.