Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei...

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Q1106080
Teclas de Atalhos
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Ano: 2019
Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019

Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei no 8.112/1990 dispõem que

A

apenas nos cargos públicos reservados aos brasileiros natos pode ser recusada a investidura aos estrangeiros.

B

somente os servidores titulares de cargo efetivo podem exercer funções de confiança.

C

a aptidão física e mental deve ser apurada antes da nomeação para o cargo.

D

a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

E

a investidura de servidor em cargo de natureza eletiva sempre impõe o seu afastamento do cargo efetivo de que é titular.