Questão Q1106152 - Direito Administrativo

Question

Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por um particular em desacordo com a legislação ambiental e urbanística, representando risco imediato para a coletividade. A Administração Pública toma providências de notificar o proprietário e demolir imediatamente o edifício, sem prejuízo de instauração do processo administrativo cabível para aplicação de sanções administrativas eventualmente admissíveis. A situação descrita indica aplicação dos seguintes princípios do Direito Administrativo: Considere a seguinte situação: Uma edificação foi construída por
um particular em desacordo com a legislação ambiental e
urbanística, representando risco imediato para a coletividade.
A Administração Pública toma providências de notificar o
proprietário e demolir imediatamente o edifício, sem prejuízo de
instauração do processo administrativo cabível para aplicação de
sanções administrativas eventualmente admissíveis. A situação
descrita indica aplicação dos seguintes princípios do Direito
Administrativo:

Gran Questões · Accepted Answer

Supremacia do Interesse Público e Autoexecutoriedade dos atos administrativos.

Gran Questões · Answer

Legalidade e Eficiência.

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Precaução e Razoabilidade.

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Legalidade e Moralidade administrativa.

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Publicidade e Supremacia do Interesse Público.

Considere a seguinte situação: Uma edificação foi...