Imagem de fundo

Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos...

Míriam, na qualidade de parte e como titular de direitos, em processo administrativo que tramita junto ao Tribunal Regional Eleitoral, interpôs recurso cabível. Nesse caso, o recurso deve ser conhecido, ainda que,


A

tenha ocorrido o exaurimento da esfera administrativa.


B

seus interesses sejam indiretamente afetados pela decisão recorrida.


C

não seja detentora de legitimidade recursal.


D

o recurso tenha sido interposto fora do prazo legal.


E

o recurso tenha sido interposto perante órgão incompetente.