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A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos...
Ano:
2019
A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Considerando o que institui a referida lei, é correto afirmar:
A
o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante constatação de necessidade.
B
a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
C
a posse em cargo público dependerá da prévia indicação da autoridade competente de cada poder.
D
a prestação de serviços gratuitos em cargos públicos é proibida, salvo os casos previstos em lei.
E
o estágio probatório a que o servidor nomeado é submetido tem a duração de trinta meses, mediante a redação dada pela atualização da lei realizada em 2015.