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Sobre o Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado...
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Q1163830
Teclas de Atalhos
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Sobre o Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/11), assinale a alternativa correta:
A
A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
B
No Regime Diferenciado de Contratações Públicas, as licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.
C
No pregão, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
Para fins de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, entende-se por empreitada por preço unitário quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.