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Constituem motivo para rescisão dos contratos...
Constituem motivo para rescisão dos contratos administrativos, EXCETO:
A
a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
B
qualquer alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa.
C
a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
D
a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.