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A perda do cargo do servidor estável, no âmbito do Município de Brumadinho, NÃO poderá ...

A perda do cargo do servidor estável, no âmbito do Município de Brumadinho, NÃO poderá se dar em virtude de


A

sentença judicial transitada em julgado.


B

indiciamento em inquérito administrativo do Ministério Público.


C

processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.


D

procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.