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A falta de defesa técnica por advogado no processo...
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar
A
é causa de nulidade que depende de prova do prejuízo para reconhecimento.
B
é causa de nulidade absoluta.
C
gera nulidade sanável pela devolução dos prazos.
D
pode ensejar a anulação na via judicial.
E
não ofende a Constituição.