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Paulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área...
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Q1189661
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Paulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área abandonada de titularidade da União, passou a ocupar e exercer a vigilância da referida área, sem sofrer qualquer oposição da União. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, Paulo
A
não poderá usucapir a área, haja vista a impossibilidade de oneração dos bens públicos, que só pode ser afastada por lei específica.
B
poderá usucapir a área, observados os prazos e requisitos legais, desde que a mesma não esteja afetada a finalidade pública específica.
C
poderá usucapir a área, mediante o instituto da investidura, se comprovado que o terreno é inaproveitável.
D
não poderá usucapir a área, haja vista a imprescritibilidade dos bens públicos, seja qual for a sua natureza.
E
somente poderá usucapir a área se a mesma for remanescente de desapropriação ou de obra pública e não comportar, isoladamente, aproveitamento para edificação urbana.