O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88:
''Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;''
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
descumprimento da função social / utilizar bens / indenização proporcional / se houver abuso
iminente perigo público / usar / indenização ulterior / se houver dano
descumprimento da função social / usar / indenização prévia / se houver abuso
iminente perigo público / utilizar bens / indenização prévia / calculados possíveis danos