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Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é...
Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é correto afirmar que
A
a permissão de serviço público não exige prévia licitação, sendo formalizada por meio de contrato de adesão.
B
o Estado poderá instituir imposto pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
C
com exceção dos serviços de utilidade pública, todos os demais poderão ser delegados.
D
toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.