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O Contrato Administrativo

O Contrato Administrativo


A

em regra, deverá possuir prazo indeterminando.


B

na Parceria Público Privada exige da administração o oferecimento de garantias em favor do contratado.


C

é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.


D

será obrigatoriamente escrito e registrado em livro próprio da contratante ou por meio de escritura pública.