São considerados agentes públicos

apenas aqueles que exercem atividades típicas de governo, detentores de mandato eletivo e seus auxiliares diretos.

apenas aqueles ligados ao Poder Público por vínculo de natureza estatutária, investidos mediante nomeação para cargo público.

os servidores públicos, os agentes políticos, os militares e os particulares em colaboração com o Poder Público.

os servidores públicos, desde que detentores de vínculo estatutário, bem como os agentes políticos, excluídos os militares.

exclusivamente os servidores públicos, detentores de vínculo estatutário ou celetista, excluídos os agentes políticos.