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Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa...
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Q1199825
Teclas de Atalhos
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Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Em se tratando de serviços públicos comuns, a União pode fixar, por lei ordinária, normas para regular a cooperação mútua, visando ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
B
A implantação do serviço de abastecimento de água e os serviços de energia domiciliar são classificados como serviços singulares.
C
Constitui conceito legal de privatização de serviços públicos a alienação, pela União, de direitos que lhe assegurem, desde que apenas diretamente, a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos sócios da sociedade.
D
Consoante jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
E
Todo e qualquer serviço público tem objetivo de interesse público e toda atividade de interesse público é serviço público, podendo funcionar com prejuízo, caso em que se transfere do usuário para a coletividade o seu financiamento.