Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941, mediante declaração...
1
Q1203500
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941, mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Nesses termos, NÃO é considerado um caso de utilidade pública
A
a segurança nacional.
B
o interesse de um partido político.
C
o funcionamento dos meios de transporte coletivo.
D
o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais.