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Sobre as penas aplicáveis ao responsável por ato de...
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Q1230537
Teclas de Atalhos
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Sobre as penas aplicáveis ao responsável por ato de improbidade, é correto afirmar que:
A
Podem ser aplicadas independentemente de sanções penais, mas não podem ser aplicadas concomitantemente a sanções civis.
B
Na fixação das penas, o juiz levará em conta o proveito patrimonial obtido pelo agente, independente da extensão do dano causado.
C
A proibição de contratar com a administração pode ser aplicada pelo prazo máximo de 8 anos.
D
A perda da função pública pode ser aplicada cumulativamente à pena de suspensão de direitos políticos.
E
Para configurar improbidade administrativa, o ato deve resultar dano econômico ao patrimônio público, dispensando a aplicação de penas aos atos que resultem em danos exclusivamente morais.