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João Pedro, servidor público municipal, professor com...
João Pedro, servidor público municipal, professor com jornada de 20 (vinte) horas semanais, tendo ingressado no cargo público no ano de 2006, vindo da iniciativa privada, e exercido, no último ano de serviço, cargo em comissão na Secretaria de Educação do mesmo município em que é professor, recebeu, em seu último contracheque antes da passagem voluntária para a inatividade, ocorrida em maio de 2018, as seguintes verbas: i) vencimento básico, ii) adicional por tempo de serviço, iii) indenização por transporte e iv) acréscimo de 20% do valor correspondente ao cargo em comissão. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
A
Os proventos de aposentadoria do servidor deverão corresponder exatamente ao valor constante do seu último contracheque, englobando todas as verbas nele constantes.
B
Durante o período em que o servidor esteve no exercício de cargo em comissão, as suas contribuições previdenciárias devem ter sido endereçadas ao regime geral de previdência social.
C
A aposentadoria não deverá ser submetida pela municipalidade a registro perante o Tribunal de Contas.
D
Observa-se irregularidade na concessão de aposentadoria ao servidor, uma vez que é indevido o cômputo do tempo de contribuição a regimes diversos para fins de concessão de aposentadoria.
E
A passagem para a inatividade no cargo de professor não impede que o servidor seja novamente nomeado para exercer o cargo em comissão junto à Secretaria Municipal de Educação.