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De maneira geral, as normas que regulamentam o setor...

De maneira geral, as normas que regulamentam o setor público e a utilização das PPPs dividem-se em:


I - Lei 4.320, aplicada ao Setor Público para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.

II - Lei 8.667, Lei das Licitações.

III - Lei 8.987, a Lei das Concessões.

IV - Lei 101, LRF.

V - Lei 8231, das exportações de bens fungíveis.

Está(ao) correta(s):


A

somente I, II e III.


B

somente II, III e IV.


C

somente III, IV e V.


D

somente I, IV e V.


E

somente I, III, IV.