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No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma...
No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos na área de saneamento básico, é correto afirmar que
A
poderá fazê-lo, livremente, exigida, porém, a licitação na modalidade concorrência pública.
B
não poderá fazê-lo se o próprio Município a qual está vinculada à empresa pública fizer parte do consórcio.
C
não poderá fazê-lo, pois a Administração não pode repassar o referido serviço para terceiros, que deve ser executado pelos seus próprios órgãos.
D
poderá fazê-lo, por contratação direta, sendo dispensada a licitação.
E
estará livre para fazê-lo, por contratação direta, por ser caso de inexigibilidade de licitação.