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Nos Estados Democráticos de Direito o poder da...

Nos Estados Democráticos de Direito o poder da Administração Pública deve ser exercido em consonância com a ordem jurídica. Quanto à manifestação do abuso de poder, assinale a alternativa que se refere ao desvio de poder:


A

Ocorre quando o agente exerce a sua competência para atingir fim diverso daquele previsto em lei.


B

Ocorre quando o gestor público atua fora dos limites de suas atribuições.


C

Ocorre quando o agente público exerce atribuições cometidas a outro agente.


D

Ocorre quando o agente público se apropria de competência que a Administração ou ele próprio não dispunham.