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Assinale a alternativa correta consoante as disposições da...
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Q1249589
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
A
Frustrar a licitude de concurso público caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
B
As disposições da Lei de Improbidade são aplicáveis somente aos agentes públicos.
C
As penas previstas para os atos de improbidade administrativa afastam a incidência das sanções civis e administrativas previstas na legislação específica.
D
A ação de improbidade prescreve em 3 anos, a contar do término do exercício do mandato.
E
A aplicação das sanções por ato de improbidade independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.