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Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa...
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Q1262215
Teclas de Atalhos
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Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Caso fortuito e força maior não são causas suficientes à rescisão do contrato administrativo, que somente ocorre unilateralmente ou por decisão jurisdicional.
B
O contrato administrativo ilegal pode ser revogado pela Administração Pública ao ser constatada evidente nulidade.
C
O “fato da Administração”, aspecto relacionado à álea econômica e que pode resultar no desequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, relaciona-se diretamente com ato praticado pela autoridade pública e incide reflexamente na relação contratual.
D
A finalidade pública, o atendimento à forma prescrita em lei e as cláusulas exorbitantes são algumas das características dos contratos administrativos.
E
O contrato administrativo pode ser celebrado por prazo indeterminado, pois é regido, dentre outros, pelo princípio da continuidade do serviço público.