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Considerando o término de um convênio, a ausência de...
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Q1303126
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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Considerando o término de um convênio, a ausência de prestação de contas, por parte de quem tem a obrigação para tanto, pode caracterizar
A
improbidade administrativa que causa lesão ao erário por qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens.
B
improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito por auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego.
C
um ato que não tem relevância no Direito Administrativo.
D
improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública por qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
E
um ato que não tem enquadramento Legal e que, portanto, constitui uma falta de caráter meramente discricionário, incapaz de gerar efeitos ou obrigações, devendo, entretanto, ser anotado nos registros da Administração, para futuros convênios a serem firmados.