A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE – MG, têm a natureza de: A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE – MG, têm a natureza de:

A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica...

Q1304344

Direito Administrativo Agências Reguladoras

Ano: 2014

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB

Prova: FUNCAB - SEPLAG MG - Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Área: Comunicação Social com Ênfase em Publicidade - 2014

A ARSAE – MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE – MG, têm a natureza de:

autarquia especial.

agência executiva.

órgão fiscalizador.

organização social.

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