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Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada é...
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada é correto afirmar que:
A
as limitações administrativas equiparam-se, quanto ao regime jurídico, às limitações presentes no direito privado, tal como o Direito de Vizinhança.
B
a ocupação temporária será gratuita sempre que presente o interesse público.
C
de acordo com a Constituição Federal brasileira, a requisição administrativa somente poderá ocorrer, sobre serviços, em tempo de guerra.
D
o tombamento pode atingir bens de qualquer natureza, inclusive os imateriais.
E
a sociedade de economia mista somente poderá instituir servidão em imóveis situados em municípios-termo de sua sede principal.