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O artigo 41 da Constituição Federal dispõe sobre a...
O artigo 41 da Constituição Federal dispõe sobre a estabilidade dos funcionários públicos. Esse direito assegurado prevê que o servidor estável poderá ser demitido:
A
em virtude de sentença judicial transitada em julgado
B
por decisão discricionária de seu superior hierárquico
C
se o cargo for extinto
D
em decorrência da falta de recursos orçamentários para sua remuneração