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Considerando o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o Sistema de ...
Considerando o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, analise os conceitos abaixo:
I. O órgão gerenciador é o órgão ou entidade da
administração pública que participa dos
procedimentos iniciais do Sistema de Registro de
Preços e integra a ata de registro de preços.
II. A ata de registro de preços se refere ao conjunto
de procedimentos para registro formal de preços
relativos à prestação de serviços e aquisição de
bens, para contratações futuras;
III. Órgão participante de compra nacional é o órgão
ou entidade da administração pública que, em razão
de participação em programa ou projeto federal, é
contemplado no registro de preços independente de
manifestação formal.
IV. Órgão participante é o órgão ou entidade da
administração pública federal responsável pela
condução do conjunto de procedimentos para
registro de preços e gerenciamento da ata de
registro de preços dele decorrente.
V. Órgão não participante é o órgão ou entidade da
administração pública que, não tendo participado dos
procedimentos iniciais da licitação, atendidos os
requisitos da norma, faz adesão à ata de registro de
preços.
Está(ao) CORRETAS as afirmativas:
A
Estão corretas as afirmativas I.
B
Estão corretas as afirmativas II e IV
C
Estão corretas as afirmativas III e V.
D
Estão corretas as afirmativas I, IV e V
E
Todas estão corretas.