Questões de Concurso #13778
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Q13778
Direito Administrativo Atos Administrativos
Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 2 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em matéria de discricionariedade e vinculação, considere as assertivas:

I. O ato discricionário pode existir diante de conceitos teoréticos ou unissignificativos.

II. O ato vinculado não pode ser praticado quando esteja o administrador diante de conceitos unissignificativos, de conceitos teoréticos.

III. A discricionariedade está alojada nos conceitos pragmáticos, conceitos empíricos e, portanto, que não prescindem de valoração.

IV. Os conceitos teoréticos, conceitos unissignificativos proporcionariam vinculação completa, enquanto os pragmáticos poderiam levar à discricionariedade.

Conclui-se serem corretas APENAS

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

III e IV.