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A licitação, regulada pela Lei 8.666 de 93, é um processo...
A licitação, regulada pela Lei 8.666 de 93, é um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A luz da referida Lei, a licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos, EXCETO.
A
Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação.
B
Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, ainda que tenha havido recurso ou após sua denegação.
C
Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
D
Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.