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Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível...
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Q1393119
Teclas de Atalhos
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Eventualmente, há hipóteses em que se torna possível a rescisão do contrato administrativo, independentemente de culpa do contratado, por exemplo, em virtude de caso fortuito, ou força maior. Nessas hipóteses, fará ele jus a uma série de garantias e direitos de cunho patrimonial, EXCETO:
A
Recebimento dos valores devidos em razão da execução do contrato até a data da rescisão.
B
Recebimento da devolução da garantia.
C
Recebimento do custo da desmobilização.
D
Recebimento de multa compensatória, na razão do prazo contratual até a data da rescisão.