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Quanto ao Servidor Público, é CORRETO afirmar:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo, sendo-lhe defeso a ampla defesa.
Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará somente o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.