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Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta...
Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta acerca da Administração Pública.
A
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
C
Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
D
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
E
A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é admissível para o equilíbrio e a harmonia dos vencimentos.