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O conselho máximo da Universidade Federal do Brasil...
O conselho máximo da Universidade Federal do Brasil (UFEBRA) aprovou e publicou uma norma que regulamenta o procedimento de avaliação periódica de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação. Conforme a referida norma, o servidor público estável poderá perder sumariamente o cargo caso seja reprovado 3 (três) vezes em sua avaliação de desempenho.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta à luz do artigo 41 da CF/88:
A
A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é inconstitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável jamais perderá o cargo.
B
A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é constitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável poderá perder sumariamente o cargo caso seja reprovado 3 (três) vezes em sua avaliação de desempenho.
C
A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é inconstitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.
D
A norma aprovada pelo conselho máximo da UFEBRA é inconstitucional, pois de acordo com o §1º do artigo 41 da CF/88, o servidor público estável só perderá o cargo quando ele pedir exoneração.