Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei n° 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de...
A Lei n° 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituiu uma das principais inovações no Terceiro Setor.
É correto afirmar que o enunciado se refere a um novo instrumento jurídico, denominado
A
protocolo de intenções.
B
acordo de leniência.
C
termo de parceria.
D
desapropriação indireta.
E
contrato de consórcio.