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Com relação aos princípios que regem o processo...
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Q1459214
Teclas de Atalhos
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Com relação aos princípios que regem o processo administrativo, é correto afirmar que
A
o princípio da publicidade é absoluto, por força do artigo 37, caput, da Constituição Federal.
B
o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração Pública, independente de provocação do administrado.
C
o princípio do informalismo dispensa a obrigatoriedade de motivação das decisões proferidas nos processos administrativos.
D
o princípio da ampla defesa e do contraditório pode ser sacrificado em homenagem à supremacia do interesse público.
E
o princípio da pluralidade de instâncias não se aplica em razão da estrutura contida no poder hierárquico.