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O servidor público que descumpre seus deveres éticos e...
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Q1483131
Teclas de Atalhos
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O servidor público que descumpre seus deveres éticos e funcionais sujeita-se a processo administrativo disciplinar, a fim de apurar as eventuais infrações cometidas.
Sobre as normas do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei Complementar nº 93/2003, assinale a afirmativa correta.
A
As reuniões e as audiências da comissão terão caráter público.
B
Um inimigo declarado do acusado pode participar de comissão de processo administrativo disciplinar.
C
Quando necessário, os membros da comissão disciplinar dedicarão tempo integral aos seus trabalhos, ficando dispensados do ponto até a entrega do relatório final.
D
A comissão de processo administrativo disciplinar exercerá suas atividades com parcialidade, atuando sempre de forma a agravar a situação do acusado.
E
Os membros da comissão disciplinar manterão sempre suas atividades funcionais normais, dedicando tempo parcial a averiguação dos fatos constantes do processo administrativo disciplinar.