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No que diz respeito à parceria pública-privada, à luz do...
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Q1491850
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à parceria pública-privada, à luz do regramento introduzido pela Lei nº 11.079/2004,
A
a Lei n. 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação nas modalidades de concorrência ou tomada de preços.
C
o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não será inferior a 5 (cinco), nem superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.
D
a concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.