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Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo...
Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. Dentre as alternativas a seguir, marque a que NÃO constitui um motivo para instauração da Tomada de Contas Especial.
A
Consecução dos objetivos pactuados.
B
Impugnação total ou parcial das despesas realizadas.
C
Não utilização dos recursos de contrapartida pactuada.
D
Omissão no dever de prestar contas.
E
Irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas.