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Configura-se o desvio de finalidade, em sentido próprio,
Configura-se o desvio de finalidade, em sentido próprio,
A
quando se comete a servidor público atribuições diferentes das de seu cargo.
B
se o bem desapropriado é destinado a finalidade diversa daquela prevista no ato de expropriação.
C
se recursos públicos são empregados em desconformidade com a respectiva previsão orçamentária.
D
se o agente público pratica ato visando a fim proibido em lei ou diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
E
se, no ato administrativo, deixa de haver adequação entre meios e fins.