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Se um servidor público adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, ele estará:
cometendo uma violação do código de ética do servidor público.
tipificando uma improbidade administrativa.
incurso em processo administrativo tributário.
cometendo um crime de responsabilidade.
liminarmente demitido da função pública.