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São legitimados como interessados no processo administrativo: I. As pessoas ou as assoc...
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Q1515032
Teclas de Atalhos
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São legitimados como interessados no processo administrativo:
I. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
II. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
IV. Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.