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Quando a Administração Pública pratica qualquer ação ou se...
Quando a Administração Pública pratica qualquer ação ou se omite impedindo, com isso, os trabalhos a cargo da parte contratada, vencedora da licitação como ocorre, por exemplo, quando não providencia as desapropriações necessárias, está-se diante de típico:
A
Estado de perigo.
B
Fato do Príncipe.
C
Fato da Administração.
D
Contrato administrativo nulo de pleno direito.