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Segundo a Lei N.º 8666/93, as obras e serviços somente...
Segundo a Lei N.º 8666/93, as obras e serviços somente poderão ser licitados com a observância de algumas condições. Dessa forma, assinale a opção INCORRETA sobre o tema:
A
As obras e serviços somente poderão ser licitados quando existir um orçamento geral em planilhas, dispensando a composição de todos os seus custos unitários.
B
As obras e serviços somente poderão ser licitados quando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.
C
As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
D
As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.