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Para investidura em cargo público, são requisitos básicos...
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Q1544347
Teclas de Atalhos
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Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei nº 8.112/90:
A
o gozo dos direitos políticos – a nacionalidade brasileira – a aptidão física e mental.
B
a idade mínima de dezoito anos – a inexistência de antecedentes criminais – o nível de escolaridade compatível com cargo.
C
aptidão física e mental – a quitação com as obrigações militares e eleitorais – a idade mínima de dezesseis anos.
D
a nacionalidade brasileira – o nível de escolaridade compatível com o cargo – a idade máxima de cinquenta e cinco anos.