Questão Q1547493 - Direito Administrativo

Question

Embora a observância ao Princípio da Legalidade constitua a regra geral, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, esse mandamento admite 3 exceções, que são:

A

Medidas Cautelares, Estado de Defesa, Estado de Sítio.

B

Medidas Provisórias, Estado de Defesa, Estado de Sítio.

C

Medidas Cautelares, Estado de Emergência, Estado de Sítio.

D

Medidas Provisórias, Estado de Defesa, Estado de Calamidade Pública.

Gran Questões · Accepted Answer

Medidas Provisórias, Estado de Defesa, Estado de Sítio.

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Medidas Cautelares, Estado de Defesa, Estado de Sítio.

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Medidas Cautelares, Estado de Emergência, Estado de Sítio.

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Medidas Provisórias, Estado de Defesa, Estado de Calamidade Pública.

Embora a observância ao Princípio da Legalidade constitua a...