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A sustação de atos normativos que exorbitem do poder regulamentar editado pelo Poder Ex...
A sustação de atos normativos que exorbitem do poder regulamentar editado pelo Poder Executivo compete exclusivamente ao
A
Poder Judiciário, tão somente.
B
próprio Poder Executivo e ao Poder Judiciário.
C
Congresso Nacional.
D
próprio Poder Executivo, tão somente.
E
Ministério Público e ao Poder Judiciário.