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O Direito Administrativo, em sua notável doutrina...
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Q1552672
Teclas de Atalhos
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O Direito Administrativo, em sua notável doutrina, considera o uso compartilhado de bem público como aquele em que pessoas públicas ou privadas, prestadoras de serviços públicos, precisam utilizar-se de espaços integrantes de áreas de propriedade de pessoas diversas. É o caso, por exemplo, do uso de certas áreas para instalação de serviços de energia, de comunicações e de gás canalizado por meio de dutos normalmente implantados no subsolo.
Assinale a alternativa CORRETA: O prestador de serviço, uma vez que há mera limitação administrativa, pode utilizar livremente determinada área e, porque o uso não afeta o direito do proprietário, não tem este direito à remuneração nem indenização, salvo, neste último caso, se o uso houver comprovadamente causado prejuízo para o proprietário, como, por exemplo, ocorre em faixas reservadas de estradas e vias públicas.
Tal situação, acima descrita, corresponde à hipótese de:
A
uso de bem comum ou especial pertencente ao povo.
B
uso de área non aedificandi pertencente à particular.
C
uso de área pública sujeita à operação por pessoa privada em virtude de contrato de concessão ou permissão.
D
uso de área integrante do domínio público.
E
uso de área privada, além da faixa non aedificandi.