Questão Q1557310 - Direito Administrativo

Question

Fato juridicamente relevante é aquele que corresponde à descrição contida na norma legal, e produz efeitos no mundo do direito. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de fato administrativo:

A

Demolição de uma casa, com a devida autorização da administração pública.

B

Morte de um funcionário público, que produz a vacância de seu cargo.

C

Edição normativas da Administração, como por exemplo os decretos.

D

Emissão de atestados, certidões, pareceres e votos.

Gran Questões · Accepted Answer

Morte de um funcionário público, que produz a vacância de seu cargo.

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Demolição de uma casa, com a devida autorização da administração pública.

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Edição normativas da Administração, como por exemplo os decretos.

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Emissão de atestados, certidões, pareceres e votos.

Fato juridicamente relevante é aquele que corresponde à...