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Agência executiva que pretende adquirir equipamentos...
Agência executiva que pretende adquirir equipamentos portáteis de informática realizou pesquisa de preços em que apurou o valor total estimado da contratação em R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Essa hipotética contratação
A
não se sujeita às disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei no 8.666/93), por se tratar a contratante de ente integrante da Administração Pública indireta.
B
deve, obrigatoriamente, ser precedida de licitação na modalidade tomada de preços.
C
poderá se dar de forma direta, mediante declaração de inexigibilidade de licitação em razão da especialidade técnica da contratante, observadas as demais exigências legais.
D
poderá se dar de forma direta, mediante declaração de dispensa de licitação em razão do valor, observadas as demais exigências legais.
E
poderá se dar de forma direta, sujeitando-se a contratante às regras de mercado, desde que observadas as normas veiculadas no seu estatuto e justificado o interesse público secundário na aquisição.